quarta-feira, 26 de abril de 2017

Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A partir da terça-feira (2), a PEC terá de ser discutida durante três sessões deliberativas no Plenário, podendo, em seguida, ser votada em segundo turno. Se for aprovada em segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consolidou o texto original, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), com outra proposta, a PEC 18/2014, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e emendas sugeridas.

Conforme o texto de Randolfe, o foro privilegiado fica extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.  Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do TCU, procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

A proposta permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte. A PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição.

O texto aprovado mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.

A proposta prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

Diversos senadores defenderam e apoiaram o fim do foro privilegiado durante a sessão de votação, entre eles Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eduardo Braga (PMDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PTB-RR), Benedito de Lira (PP-AL), Hélio José (PMDB-DF), José Medeiros (PSD-MT), Omar Aziz (PSD-AM), Cidinho Santos (PR-MT), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Magno Malta (PR-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Fátima Bezerra (PT-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e outros.

Alvaro Dias disse que o fim do foro é um grande passo para o Brasil garantir “justiça igual para todos”.

- O Brasil é um país em transformação. A extinção desse privilégio, a derrubada desse pedestal, é a sinalização de que nós podemos acreditar no surgimento de uma nova Justiça nesse país – disse Alvaro Dias.

Para Randolfe, ao votar pelo fim do foro privilegiado o Senado “coloca o Brasil no rol das nações democráticas e republicanas”. Ele disse que o foro especial é um “resquício aristocrático e monárquico”.

- Hoje é um dia histórico para o Senado e para a República – disse Randolfe ao pedir para a Câmara votar a proposta o mais rapidamente possível.

Magno Malta afirmou que a população brasileira não aguenta mais o foro privilegiado. Ele sugeriu que os senadores e deputados deem outros bons exemplos à população congelando os recursos do fundo partidário por 20 anos e diminuindo pela metade os salários dos parlamentares.

Cássio Cunha Lima lembrou que seu pai, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, já defendia o fim do foro privilegiado em 1995 na tribuna do Senado.

- Hoje, estamos vivendo um dia histórico, indiscutivelmente, ao extinguir em definitivo o foro privilegiado e proibir que esse instrumento volte a ser criado – afirmou o senador pela Paraíba.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também comemorou a aprovação da PEC ao dizer que mais de 35 mil agentes públicos perderão esse privilégio.

(Da Agência Senado)

Café pode diminuir risco de câncer de próstata, diz pesquisa

Segundo estudo, para isso é necessário tomar 3 xícaras por dia

(Foto: ANSA)
O café, melhor se não for descafeinado, pode representar uma arma na ajuda da prevenção do câncer de próstata. De acordo com um estudo italiano, três xícaras da bebida por dia, principalmente se for preparada a la italiana, pode reduzir em mais de 50% o risco deste tumor.

Essa foi a principal conclusão de uma pesquisa realizada por especialistas do Instituto Neurológico Mediterrâneo de Pozzilli (Irccs Neuromed) em colaboração com o Instituto Superior de Saúde e com o Instituto Dermopatico dell'Immacolata de Roma (IDI), conduzida por George Pounis, do Neuromed, e publicada na revista "International Journal of Cancer".

Os pesquisadores italianos estudaram o consumo de café de cerca de 7 mil homens residentes da região do Molise e que participam do projeto epidemiológico Moli-sani. "Analisando os costumes relativos ao consumo de café e os casos de câncer de próstata registrados na amostra, pudemos evidenciar uma diminuição do risco, de 53%, nas [pessoas] que bebiam mais de três taças por dia", disse Pounis.

Já na segunda parte do estudo, os pesquisadores testaram as ações dos extratos de café com ou sem cafeína nas células de tumores em proveta.

Os primeiros mostraram a capacidade de reduzir significantemente o crescimento das células cancerígenas e a capacidade de se formar uma metástase. O efeito do café em grande parte desaparece com o descafeinado, sinal que o efeito benéfico observado é muito provavelmente devido à cafeína em si mais do que a outras substâncias contidas na bebida.

"O nosso estudo indica que os consumidores habituais de café que bebem mais de três taças por dia têm menores probabilidades de ter tumores na próstata; naturalmente é bom que os excessos que podem ter efeitos negativos de outro tipo sejam evitados", afirmou Francesco Facchiano, um dos estudiosos envolvidos na pesquisa.

Já a italiana Licia Iacoviello, outra pesquisadora do estudo disse que também é necessário levar em conta que a pesquisa se relaciona "com uma população que bebe o café rigorosamente a la italiana, ou seja, com alta pressão e com a temperatura da água muito elevada" e que "este método, diferente dos seguidos em outras áreas do mundo, pode determinar uma maior concentração de substâncias bioativas".

Em 1991, o café foi incluído em uma lista em que aparecia como "provável causador" de câncer de bexiga.

Porém agora, após analisar cerca de 500 estudos publicados nos últimos 25 anos sobre a bebida, os especialistas afirmaram que não existe qualquer evidência da relação entre o câncer de bexiga ­ ou qualquer outro tipo de tumor ­ e o amado cafezinho.

Na realidade, com essa revisão de estudos, os especialistas chegaram à conclusão que o café protege contra duas formas de tumores: aquele que atinge o fígado e outro que atinge o útero.

(Da Agência ANSA)

Sertão Central ganhará trecho da CE-371 (Milhã-Deputado Irapuan Pinheiro) restaurado

A obra de melhoria e modernização rodoviária é mais uma das contempladas pelo Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará


Motoristas que trafegam pela CE-371 poderão contar, em breve, com mais um trecho da rodovia restaurado. Desta vez, no trecho Milhã – Betânia – Deputado Irapuan Pinheiro. A obra de melhoria e modernização rodoviária é mais uma das contempladas pelo Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará.

Ao todo, 35,4 quilômetros receberão serviços de movimentação de terra, pavimentação asfáltica, drenagem, obras d' artes correntes, sinalizações horizontal e vertical, além de proteção ambiental. As intervenções, atualmente com 31% de execução, envolvem recursos de R$ 17.630.810,69, do Tesouro Estadual e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A conclusão do trecho possibilitará mais conforto e segurança no deslocamento daqueles que trafegam pelo Sertão Central do estado, mais precisamente entre Milhã, Betânia e Deputado Irapuan Pinheiro, e estimulará o turismo e o escoamento da produção local.

Da Assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Rodovias - DER

Dep. Irapuan Pinheiro: Vem aí a Grande Festa do Trabalhador

Os trabalhadores que residem no município de Deputado Irapuan Pinheiro podem participarem de uma grande festa em comemoração ao Dia do Trabalho.

O evento acontecerá no próximo dia 30 de abril (domingo), a partir das 20h00, na Quadra das Primas no Distrito de Velame.

A animação ficará por conta do sanfoneiro CEGUINHO DE SOLONÓPOLE e BANDA.

Acompanhe toda programação no comunicado abaixo:


Motorista de carro-pipa é preso por desperdício de água em Solonópole

O motorista de um carro-pipa foi preso nesta terça-feira (25) em Solonópole, no Interior do Ceará. Segundo informações da Polícia Militar ele estava desperdiçando água do tanque do caminhão em uma estrada carroçável no Sítio Carnaúbas quando foi flagrado por uma equipe da PM.

Ao ser preso o motorista alegou que a água era imprópria para o consumo. Também disse aos policiais que a água despejada estava correndo para uma lagoa. Ele estava na companhia de outros dois pipeiros, como são conhecidos os motoristas que pretendem trabalhar no transporte de água para o programa Operação Pipa.

Os policiais desconfiaram da atitude do motorista porque não havia nenhuma lagoa naquela área. Como os outros motoristas não estavam se desfazendo da carga de água não foram presos, mas todos foram conduzidos para a delegacia regional da Polícia Civil, em Senador Pompeu.

O motorista Francisco Chagas Neto foi autuado em flagrante delito por corromper água potável de uso comum ou particular. O crime é previsto no artigo 271 parágrafo 1º do Código Penal. Como ele estava praticando o delito intencionalmente, ficou preso. A pena nesses casos é de reclusão de dois a cinco anos.

A Polícia acrescentou que os três motoristas informaram que haviam participado de uma vistoria do Exército Brasileiro e da prefeitura de Solonópole, para cadastro no programa emergencial de abastecimento d’água do governo Federal, o Operação Pipa. a água nos tanques era para verificar se havia vazamentos. Eles ainda não prestam serviço para o programa.

Fonte: Diário Sertão Central

Projeto quer acabar com propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Medida pode economizar até R$ 3,4 bilhões em dez anos aos cofres públicos


Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). A proposta (PLS108/2017), foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebe emendas a partir da quinta-feira (27).

Na matéria, Bauer defende que poucos eleitores, hoje, se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais. A medida pode economizar cerca de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos, verba referente às compensações tributárias do Governo Federal às emissoras que veiculam a propaganda política

Fonte: Ceará News 7

Cientista brasileira está entre as 100 pessoas mais influentes do mundo

Imagem de divulgação/Ascom Fiocruz PE
Entre as 100 pessoas mais influentes do mundo escolhidas este ano pela revista norte-americana Time figuram dois brasileiros. Um deles é o mundialmente conhecido jogador de futebol Neymar Jr. A outra é a médica epidemiologista Celina Turchi, de 64 anos, cientista brasileira nascida em Goiás que atua como pesquisadora convidada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Pernambuco.

Citada na categoria Pioneiros, Celina, é professora aposentada da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ganhou o título de influenciadora mundial pelo papel que desenvolveu na investigação dos casos de microcefalia e a relação com o vírus Zika. Foi ela a responsável por formar uma rede, com cerca de 30 de profissionais de diversas especialidades e instituições, reunidos no Merg – Microcephaly Epidemic Research Group (Grupo de Pesquisa da Epidemia de Microcefalia). O grupo de pesquisadores conseguiu identificar como o vírus Zika e a microcefalia estavam associados em apenas três meses – em janeiro de 2016 os estudos começaram e em abril já havia fortes indícios da relação.

No fim do ano passado, Celina Turchi foi citada na lista dos dez cientistas mais importantes de 2016 da revista Nature (uma das publicações científicas mais importantes do mundo), pelo mesmo motivo. Apesar da notoriedade no meio científico, a pesquisadora se considera apenas uma “representante” do setor, que até hoje trabalha em conjunto para responder as tantas questões ainda em aberto sobre o vírus Zika e suas consequências.

Em entrevista à Agência Brasil, a cientista fala sobre o reconhecimento que recebe nesta terça-feira (25), no Lincoln Center, em Nova Iorque, defende a manutenção de recursos para o meio científico, opina sobre o setor público de saúde no Brasil, além, é claro, de comentar sobre o assunto que lhe rendeu fama internacional: o vírus Zika e a síndrome congênita causada por essa arbovirose.

*Confira toda a matéria com a entrevista aqui.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Ceará tem melhor volume de chuvas em abril desde 2015

Apesar da marca, faltando 5 dias para acabar o mês, as precipitações ainda estão 40% abaixo do volume normal

No mês de abril, as chuvas têm sido escassas. (Foto: VC Repórter/Diário do Nordeste)
Apesar das chuvas fracas no mês de abril no Ceará, o volume médio registrado até esta terça-feira (25) já é maior do que todo o mês de abril dos últimos dois anos.

De acordo com informações parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a média dos últimos 25 dias é de 108,5 milímetros. No ano passado, o mês de abril fechou com 97,4 mm e, em 2015, 106,4 mm. No ano de 2014, o volume do mês foi 124,9 milímetros.

No último prognóstico da Funceme feito em abril, a probabilidade era 43% para chuvas dentro da média histórica para os mês, assim como para maio. Mas a previsão também apontava a possibilidade de 20% chances de chuvas acima da média e 37% de probabilidade de precipitações abaixo da média.

Situação dos açudes

Faltando 5 dias para acabar o mês, as precipitações ainda estão 40% abaixo do volume normal, que é de 188 milímetros. Nas últimas 24 horas, por exemplo, choveu em pouco mais de 20 cidades, o que não contribui de forma intensa para aporte dos açudes.

Atualmente, o Ceará tem apenas 11 reservatórios com capacidade máxima. São eles: Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú, Caldeirões e Valério, da bacia do Alto Jaguaribe, Cahuipe, Maranguapinho e Itapebussu das bacias Metropolitanas, Quandú e São Pedro Timbaúba, da bacia do Litoral, Itaúna, da bacia do Coreaú. Já sangraram Tijuquinha, das bacias Metropolitanas, e Gameleira, da bacia do Litoral, mas tiveram seus volumes reduzidos.

Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), cuja capacidade total são 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 2,29 bilhões m³ (12,29%).

Fonte: Diário do Nordeste

STF decide mandar goleiro Bruno de volta à prisão

Ex-goleiro havia deixado a prisão após decisão judicial em 24 de fevereiro; ele cumpre pena pela morte de Eliza Samudio

O ex-goleiro Bruno deixou a prisão ao lado da mulher e do advogado
(Foto: Flávio Tavares/Jornal Hoje em Dia)
A 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, mandar de volta para a prisão o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho. Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia, mas ainda não foi preso. Bruno já atuava pelo Boa Esporte, time de Varginha, no sul de Minas.

Por três votos a um, o colegiado decidiu não referendar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em 21 de fevereiro, que o havia liberado com os argumentos de que o jogador tem bons antecedentes e que o recurso da defesa ainda não fora apreciado pelo Tribunal de Justiça mineiro. Bruno foi condenado em março de 2013 a 22 anos e seis meses de prisão. Desta pena, ele cumpriu seis anos e sete meses de detenção em regime fechado.

Nesta terça, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela volta de Bruno à prisão, como havia sido pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Luís Roberto Barroso se ausentou. “Estamos diante de um crime hediondo. Não se dá liberdade provisória a crime hediondo, são fatos gravíssimos. Casos como esse merecem um tratamento diferenciado”, disse Fux.

Já Marco Aurélio reafirmou seu voto de fevereiro, pela soltura. “Não podemos julgar a partir do clamor social. Se fizermos uma pesquisa hoje, vamos ver que a sociedade está indignada com a corrupção que assola o País e quer sangue, vísceras, e não o devido processo legal.”

O STF agora vai enviar ofício à Justiça mineira. O atleta se apresentou na tarde desta terça à Polícia Civil de Varginha e assinou a certidão, com compromisso de se entregar. Bruno ainda não foi preso porque o mandado será expedido pela delegacia da cidade, que aguarda documentação do STF.

Lúcio Adolfo, advogado do goleiro, promete ingressar nesta quarta com recurso. Segundo ele, Bruno está chateado. “Também estou decepcionado, pois estava confiante para o julgamento.”

Após a decisão, o Boa Esporte cancelou o treino desta terça. Uma cláusula dá à agremiação o direito de rescindir contrato em caso de prisão. No entanto, ainda não se sabe se a medida será tomada. Nas últimas semanas, a contratação motivou a saída de patrocinadores. Nas redes sociais, houve abaixo-assinado para que times não o contratassem se ele não dissesse onde está o corpo de Eliza.

A notícia trouxe alívio à família de Eliza, segundo Elizandra Moura, amiga de adolescência da vítima. Ela considerou a decisão uma “vitória”. “Foi bastante triste para nós, porque achamos que a Justiça seria cumprida e fomos pegos de surpresa. Mas, depois disso, veio uma revolta muito grande pelo fato de um time tê-lo contratado, com um salário alto e badalação, sabendo de tudo o que ele havia feito.”

Divisão

Segundo a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista, o fato de Bruno ter cometido um crime hediondo foi crucial para a decisão. “A custódia é requerida pelo tipo penal por ele praticado. Acredito que o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não cabe relaxamento da prisão em crime hediondo. A lei simplesmente não permite.”

As circunstâncias que envolvem o crime, diz, demonstram ao julgador características de uma personalidade de alguém que deve ser custodiado ao menos até chegar ao ponto de obter a progressão do regime.

Para Rodrigo Rios, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, o Supremo errou nesta terça. “A condenação por um fato grave não significa que não se possa aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau.”

(O Estado de S. Paulo)

Garantia Safra: agricultores de 180 municípios cearenses serão beneficiados com o programa

O Garantia Safra proporciona ao agricultor a tranquilidade para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca

Fotos: Marcos Studart
Agricultores familiares de todo o Estado vão contar com importante política pública para assegurar dias melhores no campo. Trata-se da edição 2016/2017 do Programa Garantia Safra, lançada nesta terça-feira (25) pelo governador Camilo Santana. Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, o chefe do Executivo se juntou ao secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, e prefeitos para assinar o Termo de Adesão ao Garantia Safra. Nesta temporada, o programa teve adesão de 180 municípios.  

O Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores.


Camilo Santana explica que, com o Garantia Safra, cada agricultor terá a tranquilidade necessária para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca. "O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos nossos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa periodicamente, por cinco anos seguidos. Portanto, independentemente de ter inverno ou não, boa safra ou não, essa é uma política de prevenção para que a gente possa garantir o sustento dos homens do campo nos municípios cearenses", diz o governador.

Seguro ao agricultor



O Garantia Safra objetiva beneficiar o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente, com perda de pelo menos 50% da produção. A ação do governo atende agricultores que já pagaram os boletos do convênio e estão aptos para receber o recurso.

Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850, divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170.

O titular da SDA, Dedé Teixeira, ressalta que o programa tem sido sucesso no Ceará pela forma que vem sendo conduzido pela gestão do governador Camilo Santana, e que colhe frutos no alto número de adesões devido à confiança dos agricultores familiares no apoio oferecido pelo Estado.

"O Garantia Safra possibilitou que, num período de cinco anos de seca, nós tivéssemos uma compensação para esses agricultores para amenizar os prejuízos. O Ceará tem sido pioneiro com as ações do programa. Esperamos que a gente possa manter vivo esse fundo de grande relevância para os trabalhadores do campo", destaca o secretário.

Dos 184 municípios do Ceará, apenas quatro ficaram de fora da atual edição: Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.

Apoio necessário


Antônio Ferreira dos Santos, 65, trabalha com agricultura familiar desde os seis anos. Em Quixeramobim, trabalha na terra plantando feijão, milho e algodão. Para ele, o atual período no campo está bom para o plantio, mas lembra que os anos anteriores foram de muitas dificuldades. Com o Garantia Safra, o homem do campo esperança ter a ajuda necessária para não voltar a sofrer com necessidades no dia a dia.

"É muito importante isso aqui porque sem ajuda a gente num faz é nada. Porque o agricultor só trabalha com fome. Quando ele colhe uma safra, já está devendo. É uma vida sofrida. Então nós precisamos mesmo desse apoio do governador, pra ter uma vida melhor", conta.

Convênio com os municípios


Uma das mais importantes políticas públicas de convivência do pequeno agricultor com o semiárido, o Garantia Safra se firma no Ceará através do compromisso das gestões municipais, que junto ao governo buscam soluções para os períodos de chuvas abaixo da média.

Esta é a realidade vivida pelo prefeito Nilson na cidade do Cedro, na região Centro-Sul do Estado. Segundo ele, a manutenção de ações que auxiliam o agricultor são alicerce para combater o sério impacto causado pela seca em solo cearense. "Esse convênio que estamos hoje assinando é um trabalho muito importante do Governo do Ceará, juntamente com o apoio do governo federal, justamente para que a gente possa dar a essas pessoas que vivem na zona rural uma equidade. Esses cidadãos poderão receber, na sua casa, as condições para desenvolver suas atividades e sustentar suas famílias", diz.

Da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Quadrilha rouba US$ 40 mi de empresa de valores no Paraguai

Roubo foi de R$ 120 milhões e polícia suspeita de brasileiros


Bandidos fortemente armados protagonizaram um roubo cinematográfico nesta madrugada (24) na fronteira do Brasil com o Paraguai. O grupo invadiu a sede a transportadora de valores Prosegur em Ciudad del Este e fugiu para uma cidade vizinha levando cerca de US$ 40 milhões (o que equivale a cerca de R$ 120 milhões).

Até agora, o que se sabe é que, durante a operação, um policial foi morto e quatro pessoas ficaram feridas. Segundo o jornal paraguaio ABC Color , os criminosos utilizaram granadas, fuzis e outras armas de fogo para o assalto. Ao todo 15 veículos foram incendiados. Uma correspondente do jornal no local disse que há a suspeita de que alguns assaltantes sejam brasileiros e ligados a uma organização criminosa.

A polícia do Alto Paraná informou que está realizando buscas na região com apoio militar. A polícia do Brasil ainda não interveio na investigação, mas acompanha o caso no país vizinho. A imprensa do Paraguai informou ainda que o fato se trataria do maior assalto da história do país.

(Terra Brasil)

Final de semana prolongado: Detran registra 932 infrações, com abordagem de 2.758 veículos

Foto: Carlos Gibaja
Durante o final de semana prolongado, em função do feriado de Tiradentes, o resultado do trabalho de fiscalização do Detran nas rodovias estaduais apresentou o registro de 932 infrações lavradas, com a abordagem de 2.758 veículos. Juntos, Detran e PRE registraram 97 casos de alcoolemia, com a aplicação da Lei Seca.

No período, foram realizadas 93 operações, que apontaram outras infrações: 271 por motociclista conduzir moto sem capacete: 156 por passageiro de motocicleta não usar capacete: 110 por veículo não licenciado; 64 por condutores não habilitados e sete por trafegar na orla marítima.

Da Gerência do Núcleo de Imprensa e Comunicação do Detran-CE

Temer decide exonerar ministros para que votem pela reforma da Previdência

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.

“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

O expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.

Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.

Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

(Agência Brasil)

Moro decide adiar depoimento de Lula na Lava Jato

O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro, da Lava Jato. (Foto: Reprodução)
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A decisão de mudar a data do depoimento foi confirmada pelo próprio Moro à cúpula da PF, em reunião em Curitiba, há algumas semanas.

A polícia argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente foi beneficiado pela reforma do apartamento.

Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

O que pesa contra Lula

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento.

Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.

Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.

DEFESA

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma "versão negociada para agradar" aos procuradores e destravar seu acordo de delação.

Na última quarta, a defesa de Lula apresentou documentos de recuperação judicial da OAS em que a empresa afirma ser a proprietária do tríplex do Condomínio Solaris.

Segundo Zanin Martins, o material reforça a tese da defesa de que é "impossível que o apartamento seja propriedade de Lula".

(Da Folhapress)

Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais

(Foto: EBC)
As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

(Agência Brasil)

Balanço parcial: violência no feriadão de Tiradentes deixa 47 mortos no Ceará

Vários acidentes ocorreram nas rodovias estaduais, mobilizando equipes do BPRE


Ao menos, 47 pessoas tiveram morte violenta neste fim de semana prolongado pelo feriado de Tiradentes (21). O balanço parcial das ocorrências policiais registradas no período entre a última sexta-feira e o começo da madrugada desta segunda (24) aponta 39 casos de assassinatos e mais oito óbitos decorrentes de acidentes de trânsito.

Em Fortaleza, 14 homicídios foram registrados no fim de semana nos seguintes bairros: Bom Jardim (2 casos), Barroso (2 casos), Planalto Ayrton Senna, Engenheiro Luciano Cavalcante, Pan-Americano, Barra do Ceará, Cais do Porto, Siqueira, Vila Velha, Cajazeiras, Pirambu e Conjunto Ceará.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram mais sete homicídios nos seguintes Municípios: Pacajus (duplo, no bairro Aldeia Park), Maracanaú (Conjunto Novo Maracanaú), Guaiúba (Localidade Água Verde), Horizonte e Caucaia (dois casos, no bairro Parque Potira e na Localidade Boqueirão).

Interior

No perímetro do Interior Norte, segundo dado da SSPDS, foram registrados  sete casos de homicídios sendo três deles na cidade de Sobral (dois deles no bairro Sumaré e outro no bairro Dom Expedito), além de Paraipaba (Sede) e Nova Russas (Bairro Parque da Cidade), Paracuru e Itapajé.

No Interior Sul, foram registrados 11 casos de homicídios nos seguintes Municípios: Juazeiro do Norte (2 casos, nos bairros Franciscanos e Frei Damião), Alto Santo (sede), Russas (Sítio Macambira), Lavras da Mangabeira (Bairro do Cruzeiro), Crato (Distrito Pontal da Serra), Orós (Bairro Mutirão), Campos Sales (Bairro Poço), Brejo Santo (Sítio Lagoa do Mato), Senador Pompeu (Bairro Alto do Cruzeiro) e Icó (Bairro Gama).

Acidentes

Oito pessoas morreram vítimas  de acidentes de trânsito nos seguintes Municípios cearenses: Crateús (Avenida Sargento Hermínio/Centro/Sede), Maranguape (CE-065/Distrito de Amanari), Cruz (Estrada do Preá), Boa Viagem (duas mortes/Localidade Santo Antônio)), Limoeiro do Norte (Estrada de Flores), Camocim (Bairro Tijuca) e Russas (Avenida Antônio Cordeiro/Centro/Sede).

Das oito pessoas que faleceram em decorrência de acidentes, apenas uma não era passageira ou piloto de motocicleta. As demais transitavam em motocicletas e, destas, seis foram vítimas de colisões. A sétima morreu em conseqüência de queda. Uma criança morreu em decorrência de atropelamento na rodovia estadual CE-065, em Maranguape, na manhã de sábado (22).

(Do Blog do Fernando Ribeiro)

Casal morre após colidir com animal na BR-020 na zona rural de Boa Viagem


Um casal morreu neste domingo (23) após a motocicleta em que trafegavam colidir com um jumento. A Polícia Militar informou que o acidente ocorreu pela manhã na BR-020, a altura da localidade de Santo Antônio, na zona rural de Boa Viagem. As vítimas foram identificadas como José Rodrigues Neto e Maria do Socorro de Oliveira. Ela morreu no local do acidente.

O condutor da motocicleta foi socorrido ao Hospital Municipal Casa de Saúde Adília Maria, mas acabou morrendo no início da tarde. Ele aguardava transferência para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Entretanto, com uma perfuração no pulmão não resistiu. Ele também sofreu escoriações por todo o corpo, explicou um atendente do hospital de Boa Viagem.

Segundo acidente com animais na pista com jumentos na mesma rodovia

Ainda conforme informações da Polícia na noite da última sexta-feira (21) outro motociclista foi vítima de um acidente envolvendo outro jumento na mesma rodovia federal, a BR-020, também na zona rural de Boa Viagem. A vítima foi o agricultor Marcos Diones de Sousa Xavier, 33 anos. Ele havia informado que foi surpreendido pelo animal que inesperadamente saiu do matagal para o asfalto.

O agricultor foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Boa Viagem e após os primeiros socorros recebeu assistência médica no hospital de Boa Viagem. Ele sofreu escoriações pelo corpo, mas não corre risco de morte. O acidente ocorreu por volta das 19h30, quando o motociclista retornava do trabalho para a sua casa. O animal morreu.

Motoristas e motociclistas reclamam do perigo de animais soltos na BR-020
A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a assessoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização na BR-020, todavia, até a publicação desta edição as ligações, realizadas neste domingo (24), não haviam sido atendidas.

Fonte: Diário Sertão Central 

Flamengo vence Botafogo e fará final do Carioca

Foto: Bruno Braz/UOL
O Flamengo está classificado para a grande final do Campeonato Carioca. Dominando o jogo desde os primeiros minutos, o Rubro-negro, que já tinha a vantagem do empate, venceu o Botafogo por 2 a 1 e garantiu com tranquilidade a vaga na decisão do Estadual. Grande nome do jogo, Paolo Guerrero marcou os dois gols e decidiu o triunfo do time da Gávea. Sasá, de pênalti, descontou para o time de General Severiano nos minutos finais.

Com o resultado, o Rubro­negro disputará o título carioca contra o Fluminense nos dois próximos domingos (30 de abril e 7 de maio).

Novo Fla-­Flu em final após 26 anos 

A decisão entre Flamengo e Fluminense a partir do próximo domingo será a primeira no Campeonato Carioca após 26 anos ­ a última ocorreu em 1991. Em 1995, no histórico gol de barriga do então tricolor e campeão Renato Gaúcho, os dois times faziam a última partida de um octogonal realizado no Estadual.

Fonte: Esporte - Uol

Corinthians elimina o São Paulo e vai à final do Paulistão

Foto: Daniel Augusto Jr./Agência Corinthians
Quarenta anos após o histórico gol de Basílio, que tirou o Corinthians da mais longa fila de sua história (23 anos), o Timão voltará a enfrentar a Ponte Preta  em uma final de Campeonato Paulista. O Corinthians se classificou neste domingo, diante de mais de 43 mil torcedores em sua arena, ao empatar por 1 a 1 com o rival São Paulo.

Os gols da partida foram marcados por Jô, que anotou seu quinto gol em cinco clássicos no ano (três deles contra o São Paulo), e Lucas Pratto. Os comandados de Fábio Carille garantiram a vaga para a final pois haviam vencido o Tricolor na primeira partida das semifinais do Paulistão por 2 a 0, em pleno Morumbi.

O primeiro jogo da final entre Corinthians e Ponte Preta – que se classificou neste sábado, apesar da derrota por 1 a 0 para o Palmeiras – será disputado no próximo domingo, dia 30 de abril, no estádio Moisés Lucarelli. A grande decisão será disputada na Arena Corinthians, no domingo seguinte, dia 7 de maio.

O Corinthians não é campeão do principal torneio de clubes do estado desde 2013, quando superou o Santos na final. Já a Ponte Preta, com seus 116 anos de existência, segue em busca do primeiro título de sua história.

Já o São Paulo, que foi eliminado da Copa do Brasil no meio da última semana, ficará 17 dias sem entrar em campo . A equipe comandada por Rogério Ceni só volta a jogar no dia 11 de maio, quando receberá o Defensa y Justicia (ARG) pela Copa Sul-Americana.

Fonte: Esporte - iG

domingo, 23 de abril de 2017

Ídolo da Jovem Guarda, cantor Jerry Adriani morre aos 70 anos


O cantor Jerry Adriani, ídolo da Jovem Guarda, morreu na tarde deste domingo (23) aos 70 anos. Ele lutava contra um câncer e estava internado no hospital Vitória, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio de Janeiro), desde o início de abril em decorrência de uma trombose na perna direita.

A família não autorizou o hospital a divulgar a causa da morte. Ainda não há informações sobre o horário e o local do velório.

Na segunda (10), a família de Adriani divulgou uma mensagem pedindo apoio aos fãs: "Independentemente de seus credos, solicitem força e pronto restabelecimento ao querido amigo e cantor."

Ele foi internado pela primeira vez em março para tratar de uma trombose venosa profunda. Duas semanas após receber alta, teve de voltar por conta do câncer, que acabara de ser descoberto.

Segundo o site oficial do cantor, ele tinha 11 shows agendados até dezembro. O próximo seria na sexta (28) em um evento fechado em Campinas.

CARREIRA 

Jair nasceu em 29 de janeiro de 1947, em São Paulo. Iniciou a carreira de cantor em 1964, com o LP "Italianíssimo". Ficou mais conhecido em 1965, quando lançou "Um Grande Amor".

Na década de 1960, foi apresentador dos programas "Excelsior a Go Go", da TV Excelsior, e "A Grande Parada", da TV Tupi. Neste último, apresentava grandes nomes da MPB do momento. Atuou ainda na novela "74.5: Uma Onda no Ar", da TV Manchete.

No cinema, participou dos filmes "Essa Gatinha é Minha" (1966), "Jerry, a Grande Parada" (1967) e "Em Busca do Tesouro" (1967).

Em 2014, completou 50 anos de carreira com um show com seus maiores sucessos.

Ele deixa três filhos, um neto e a companheira Ceila Passos.

(Estadão Conteúdo)

Cinco açudes do Ceará apresentam boas recargas; 42 registraram aporte, diz Cogerh

Açude Castanhão é um dos que apresentaram destaque, segundo Cogerh.

Açude Castanhão está na lista dos que tiveram destaque de armazenamento.
(Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
No ano de 2017 já foi registrado um aporte total de 1.161 milhão m³. Na quinta-feira (20), o aporte foi 7,70 milhões m³. Os açudes destaques que tiveram recarga foram: Castanhão, Itaúna, Taquara, Araras e São Pedro de Timbaúba. No total 42 açudes registraram aporte.

O nível de água nos açudes do Ceará é de 12,29%, segundo dados da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) desta quinta-feira (20). Dos 153 açudes monitorados pela Cogerh, distribuídos em 12 bacias hidrográficas, cuja capacidade total são 18,64 bilhões m³, apresentam volume de 2,29 bilhões m³.

Atualmente, o volume de água das bacias está distribuído: Litoral (56,78%), Alto Jaguaribe (11,21%), Coreaú (78,41%), Metropolitanas (31,66%), Serra da Ibiapaba (22,63%), Médio Jaguaribe (5,52%), Salgado (16,19%), Acaraú (25,25%), Banabuiú (3,76%), Sertões de Crateús (1,72%), Curu (11,70%) e Baixo Jaguaribe (1,94%). Houve aumento do volume nas bacias Metropolitanas, Serra da Ibiapaba, Médio Jaguaribe, Acaraú e Curu.

Os açudes que estão sangrando atualmente são: Acaraú Mirim, da bacia do Acaraú, Caldeirões e Valério, da bacia do Alto Jaguaribe, Cahuipe, Maranguapinho e Itapebussu das bacias Metropolitanas, Quandú e São Pedro Timbaúba, da bacia do Litoral, Itaúna, da bacia do Coreaú. Já sangraram Tijuquinha, das bacias Metropolitanas, e Gameleira, da bacia do Litoral.

(Do G1 CE)

Chove em 49 municípios do Estado na manhã deste domingo (23)

Granja se destaca com um registro de 83.0 mm, ante outras cidades como Brejo Santo (67.0 mm), Groaíras (56 mm) e Alto Santo (48.4 mm)

O domingo amanheceu com chuva também na capital Fortaleza
( Foto: Kid Júnior )
A manhã deste domingo (23) amanheceu chuvosa para 49 municípios do Estado do Ceará, apontou o ranking de precipitação disponibilizado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) em seu site.

O município de Granja se destaca com um registro de 83.0 mm (última atualização às 10h), ante outras cidades como Brejo Santo (67.0 mm), Groaíras (56 mm) e Alto Santo (48.4 mm).

Ao longo do dia, a previsão é de nebulosidade variável com chuva em todo o Ceará. O mesmo está previsto para a segunda-feira (24). Já na terça-feira (25), a Funceme espera nebulosidade variável com possibilidade de chuvas no centro-norte. Nas demais regiões, céu entre parcialmente nublado e claro.

10 maiores chuvas no dia:

Granja (Posto: Adrianópolis) : 83.0 mm

Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 67.0 mm

Groaíras (Posto: Capim 1) : 56.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 50.0 mm

Alto Santo (Posto: Alto Santo) : 48.4 mm

Iracema (Posto: São José Do Fama) : 44.0 mm

Tamboril (Posto: Oliveira) : 43.0 mm

Caririaçu (Posto: Vila Feitosa) : 39.0 mm

Tamboril (Posto: Tamboril) : 30.8 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 30.0 mm

(Diário do Nordeste)

Serra quer Lula candidato em 2018: "tem legitimidade"

(Foto: Reprodução)
Uma cena ocorrida durante um jantar oferecido por Eunício Oliveira, há cerca de dez dias, revela como a delação da Odebrecht uniu PT, PSDB e PMDB na esquina do desespero.

Na ocasião, tucanos e petistas defendiam abertamente a aprovação do projeto da lei do abuso de autoridade, que endurece punições a procuradores e juízes.

Depois de ouvir elogios dos colegas à proposta, Jorge Viana alertou sobre a situação de quem lhe interessa. Disse que a iniciativa, embora bem-vinda, não altera em nada a situação de Lula, ameaçado de ser preso.

Eis que a frase de consolo partiu de José Serra, deixando claro que o medo hoje é pluripartidário em Brasília. “Não. Lula tem que ser candidato em 2018. Tem legitimidade”.

(Do Radar On-Line/Veja Online)

sábado, 22 de abril de 2017

OMS pede resposta urgente no combate a hepatites virais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para o aumento de casos de hepatites virais em todo o mundo. A estimativa da entidade é que 325 milhões de pessoas no planeta vivam com um quadro crônico de infecção viral por hepatite B ou hepatite C – a maioria delas sem acesso a exames que atestem a doença e, portanto, sem tratamento.

“Como resultado, milhões de pessoas estão sob risco de uma progressão lenta para um quadro de doença crônica do fígado, câncer e morte”, destacou a OMS.

A diretora-geral da entidade, Margaret Chan, afirmou que a hepatite viral hoje é reconhecida como um grande desafio de saúde pública, que exige uma resposta imediata por parte dos países-membros. “Vacinas e medicamentos para combater a hepatite existem e a OMS está empenhada em ajudar a garantir que essas estratégias cheguem a todos aqueles que precisam.”

Mortalidade e infecções

Dados da instituição mostram que as hepatites foram responsáveis pela morte de 1,34 milhão de pessoas em 2015 – um número comparável ao total de mortes provocadas por tuberculose e pelo vírus HIV. A diferença é que, enquanto as mortes por essas duas doenças estão caindo no mundo, os óbitos por hepatite viral estão aumentando.

Cerca de 1,75 milhão de pessoas foram infectadas por hepatite C em 2015, elevando o total de pessoas que vivem com a doença para 71 milhões em todo o planeta.

Já as novas infecções por hepatite B, segundo a OMS, estão caindo graças à ampliação da cobertura vacinal. Globalmente, 84% das crianças nascidas em 2015 receberam as três doses recomendadas. Entretanto, cerca de 257 milhões de pessoas, a maioria adultos nascidos antes da introdução da vacina, viviam com um quadro crônico de hepatite B em 2015

Epidemia no planeta

Segundo a OMS, os índices de infecção por hepatite B variam entre as regiões monitoradas pela entidade, mas são maiores na África e no oeste do Pacífico, onde 6,1% e 6,2% de toda a população, respectivamente, sofre com o problema. Na região leste do Mediterrâneo, a taxa de infecção é 3,3%; no sudeste da Ásia, 2%; na Europa, 1,6%; e nas Américas, 0,7%.

(Agência Brasil)

Chove 52% do esperado para abril

A meta era de um volume de 188mm de chuva no mês. A menos de 10 dias para o fim de abril, o desvio é de -47,8%

O volume acumulado para o período é menor que o esperado para a Funceme
( Foto:Fabiane de Paula )
A menos de 10 dias pra fim de o mês de abril, o volume acumulado de chuvas no Ceará só atingiu 98,2 mm, de acordo com o Calendário de Chuvas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Com esse índice, atingimos apenas 52,2% da meta esperada para o mês, que é de 188 mm. O desvio de -47,8% causa preocupação porque os meses seguintes têm registro menor de precipitações.

No início do ano, a Funceme divulgou o prognóstico para o trimestre fevereiro-março-abril de 40% de chance de chuva em torno da média - que é de 510,1 mm para os três meses. As chances de chuva abaixo e acima da média eram de 30% para cada. Já o Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que o prognóstico para a quadra chuvosa no Ceará (meses de fevereiro a abril) seria de chuvas abaixo da média histórica.

De fevereiro até este sábado (22), o acumulado de chuva foi de 457,9 mm. Em janeiro, o esperado era 98,7 mm, mas choveu apenas 67,1, causando um desvio negativo de 32,1%. Em fevereiro, a meta de 118,6 mm foi ultrapassada em 31,8%, atingindo 156,3 mm. Em março, as precipitações atingiram a normalidade, com 203,4 mm.

No ano passado, a previsão da Funceme era de chuva abaixo da média. De fevereiro a abril, foram apenas 280 mm acumulado.

Chuvas de sábado 

Choveu em 17 municípios cearenses na manhã deste sábado, 22, segundo dados do site da Funceme. São Gonçalo do Amarante (posto Santo Amaro), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), registrou a maior precipitação com 50 milímetros. Os outros pontos com maiores chuvas foram Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) com 41.0 mm, Fortaleza (Posto: Pici) com 25.2 mm, São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) com 21.0 mm, Uruoca (Posto: Campanario) com 13.0 mm, Granja (Posto: Pessoa Anta) com 11.0 mm, Itaitinga (Posto: Itaitinga) com 11.0 mm, Reriutaba (Posto: Amanaiara) com 10.0 mm, Ibiapina (Posto: Ibiapina) com 10.0 mm e Fortaleza (Posto: Água Fria) com 9.0 mm.

Ao longo do dia, a previsão é de nebulosidade variável com chuva em todo o Estado, segundo informações do órgão. Para o domingo, 23, a previsão é de nebulosidade variável com chuva em todas as regiões ao longo do dia. A análise da Funceme para as chuvas que caíram hoje é que estão associadas a proximidade da Zona de Convergência Intertropical(ZCIT), principal sistema indutor de chuvas no CE no período de fevereiro a maio.

Severidade da seca 

As chuvas que caíram com mais corpo nesses primeiros meses do ano serviram para recarregar parte dos reservatórios do Estado e também reduzir o índice de severidade da estiagem. Em janeiro deste ano, segundo o Monitor de Seca do Nordeste do Brasil, da Agência Nacional das Águas (ANA), 100% do território cearense se encontrava na condição de seca grave, 88,8% está com seca extrema e o nível excepcional atingiu 63,64%.

Conforme a última análise do Monitor de Seca, referente ao mês de março, a maior parte do território cearense (46,06%) está em seca fraca, seguida da condição grave (35,76%). No Ceará, as mudanças mais significativas foram observadas na parte norte onde, em algumas áreas, houve a redução de até dois níveis de severidade da seca, passando de grave para uma seca fraca e de uma seca extrema para uma seca moderada, respectivamente. Na região centro-sul, março foi o terceiro mês consecutivo com acumulados de chuva superiores a 100 mm em várias áreas e, por isso, os indicadores, principalmente de curto prazo, mostram uma redução na área de seca extrema, passando essa a ser considerada uma seca grave.

Reservatórios

De acordo com a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), a situação dos 153 açudes monitorados é crítica. O volume atual é de 12,32% de sua capacidade, o que representa 2,3 bilhões de m³ de água. O total é de 18,64 bilhões de m³. 105 açudes estão com volume abaixo de 30 %; 17 reservatórios estão secos e 40 em volume morto. Até o dia 21, 10 açudes estavam sangrando.

(Diário do Nordeste)

Partidos políticos têm prazo para entrega de prestações de contas 2016


Buscando cumprir ao disposto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará convoca os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/CE

“O importante é aprovar”, diz Meirelles sobre votação de reforma da Previdência


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta sexta-feira (21) que um eventual atraso de “uma semana ou duas” na votação do relatório da reforma da previdência não fará diferença. “O importante é aprovar a reforma”, disse.

Meirelles se reuniu pela manhã com ministros das Finanças de países do G20 e, ao longo dos últimos dois dias, em Washington, também teve encontros com investidores. Segundo ele, há uma percepção positiva do Brasil entre os investidores internacionais e um consenso de que as reformas estão caminhando.

Com relação a eventuais temores de um aumento do protecionismo devido a mudanças no comando de potências mundiais, como França e Estados Unidos, o ministro afirmou que isso não deve impactar negativamente o Brasil, já que a pauta de exportações do país é muito centrada em commodities, e não em produtos manufaturados, que costumam ser o principal alvo do protecionismo. Segundo ele, “os riscos que se vê hoje na economia mundial não são riscos que afetam o Brasil no médio prazo”.

(Agência Brasil)

Conheça os novos presidentes de partidos políticos em Dep. Irapuan Pinheiro


O clima político ainda toma conta da cidade de Deputado Irapuan Pinheiro. No ano passado aconteceu a escolha dos prefeitos e dos vereadores de todas as cidades brasileiras e assim como as demais, em Dep. Irapuan Pinheiro os partidos políticos já realizaram logo no começo do ano suas eleições, ou convenções e definiram seus presidentes. O Blog Irapuan Pinheiro Notícias traz agora os nomes dos presidentes eleitos.

PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Deputado Irapuan Pinheiro escolheu em Processo de Eleições Diretas (PED) realizada no último, dia 09 de abril, seu novo presidente municipal para os próximos 04 anos. O presidente municipal da sigla continua sendo o petista José Ilca de Oliveira.

O petista José Ilca de Oliveira (Zé Ilca) foi reeleito presidente municipal do PT em Deputado Irapuan Pinheiro. A eleição ocorreu de 8 às 17 horas do domingo, 9. No evento também foram escolhidos os 10 delegados que participarão do congresso estadual do partido nos dias 5, 6 e 7 de maio, onde serão eleitos os membros para o diretório Estadual.

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PSDB)

Realizado no dia 10 de abril, a Convenção Municipal do PSDB de Deputado Irapuan Pinheiro. Na ocasião, foi eleita por unanimidade para presidir o Partido no Biênio 2017-2019, Jaianny Pinheiro. Na oportunidade, o partido recebeu novos filiados e foram escolhidos os novos Membros do Diretório Municipal, Titulares e Suplentes; Delegados à Convenção Estadual, Titulares e Suplentes; Conselho de Ética e Disciplina, Titulares e Suplentes; Comissão Executiva Municipal, Titulares e Suplentes e Conselho Fiscal Efetivo, Titulares e Suplentes.

O PSDB de Dep. Irapuan Pinheiro conta com o Prefeito Claudenilton Pinheiro e mais 5 vereadores.

Odebrecht entrega extratos ligados a reunião com Temer

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010.

Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.

A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC­SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

De acordo com documentos referentes ao PAC­SMS, apresentados pela Odebrecht, os repasses foram feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões.

Do total, uma pequena parte foi paga em espécie no Brasil, em hotéis em São Paulo, no casos de petistas citados, e em um escritório no centro do Rio, localizado na rua da Quitanda, para os demais.

A maior parte, no entanto, foi repassada a contas de operadores no exterior.

 A Odebrecht reuniu mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões. Para realizá-­los, o setor de operações estruturadas, área responsável por propina e caixa dois do grupo, utilizou cinco empresas em paraísos fiscais, quatro delas em Antígua.

Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia, disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões.

Segundo Faria, no encontro com Temer não se falou em valores, "mas ficou claro que se tratava de propina" relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha.

A reunião, segundo ele, teve a presença de outras pessoas, como o ex-deputado Eduardo Cunha, e ocorreu quando Temer era presidente do PMDB e candidato a vice de Dilma Rousseff (PT).

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, disse que Temer "assentiu" e deu a "bênção" aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina.

Os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%. Nas delações entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República identificou os petistas que teriam recebido o dinheiro, mas não quem seriam os peemedebistas além de Cunha, preso em Curitiba.

O senador Humberto Costa (PE), o ex-­senador Delcídio do Amaral e o ex-­tesoureiro João Vaccari Neto aparecem como receptores vinculados ao PT, com os codinomes "Drácula", "Ferrari" e "Camponês", respectivamente.

Três apelidos não foram identificados: "Mestre", "Tremito" e "Acelerado".

 Um ex-­engenheiro da Petrobras, Aluísio Teles, subordinado ao então diretor da área internacional Jorge Zelada, é apontado como outro beneficiário de pagamentos.

Segundo depoimentos, o processo de licitação do PAC­SMS foi feito de forma fraudulenta, com participação de outras construtoras, como a OAS e a Andrade Gutierrez.

Elas simularam interesse no projeto, possibilitando aumento de preço por causa da suposta concorrência.

A Procuradoria pediu ao STF abertura de inquérito sobre políticos envolvidos, mas só solicitou que Humberto Costa e Delcídio fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Nos depoimentos, aparecem pelo menos três intermediários dos repasses: Ângelo Lauria, ligado ao lobista João Henriques, Rodrigo Duran e Mario Miranda (da Petrobras). O comportamento de Lauria levou a empreiteira a mudar o sistema de entrega.

Conforme relato do delator César Ramos, o operador apareceu um dia dizendo claramente que tinha vindo "pegar o dinheiro da Odebrecht", sem tentar disfarçar a operação por meio de códigos. A frase foi comunicada à construtora, que disse que isso não podia se repetir.

OUTRO LADO 

A assessoria de Michel Temer afirmou que o presidente "jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria" e que "a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta". "O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião".

Temer "contesta de forma categórica" o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha classificou a acusação como "absurda", e "inventada por um concerto de delatores e, não por acaso, não vem acompanhada da mais mínima prova".

O senador Humberto Costa (PT-­PE) disse que nunca se relacionou com qualquer pessoa sobre o PAC­SMS e que o próprio delator da Odebrecht relatou que jamais teve contato com ele.

A defesa de Delcídio do Amaral afirma que os fatos relatados pelos delatores são "mentira".

A defesa de Augusto Henriques negou "qualquer influência ilícita em negócios envolvendo a Petrobras".

(Da Folhapress)

Casos de dengue, chikungunya e zika ultrapassam 10 mil em 2017 no Ceará

Casos de chikungunya lideram o número de registros de arboviroses; uma morte já foi confirma neste ano

(Foto: Bruno Gomes)
O mais recente boletim de arboviroses ­ doenças transmitidas por insetos ­ divulgado pela Secretaria de Saúde do Ceará aponta que o número de casos somados de dengue, chikungunya e zika chegou a 10.323 até o início do mês de abril desde ano.

Chikungunya

Casos de chikungunya lideram o número de registros de arboviroses. Somente este ano, a Sesa já confirmou 6.217 casos, sendo a maior parte em mulheres (52,9%). As cidades com as maiores taxas de incidência são Baturité, Catarina, Tejuçuoca, Aracoiaba, Ocara e Pentecoste.

Em 2016, foram confirmados 37 óbitos. Dos óbitos confirmados, 56,7% residiam em Fortaleza. Já em 2017, uma morte foi confirmada.

Dengue 

Quando à dengue, o número de casos neste ano já soma 4.052. Foram registrados 82 cidades do Estado. A maior parte em homens (75,4%). Em 2017, foram notificados 21.567 casos de dengue, distribuídos 166 municípios, destes, 18,7% (4.052) foram confirmados. Até o momento, duas mortes por dengue grave foram confirmados, ocorridos em Fortaleza e Maracanaú.

Zika 

Em 2017, foram notificados 560 casos suspeitos, destes, 54 foram confirmados em quatro municípios do Estado. Destacam-se os municípios de Caucaia, Independência, Fortaleza e Brejo Santo com 181, 88, 69 e 22 casos notificados, respectivamente, o que resulta em 68,2% das notificações do Ceará. Do total 10 foram em gestantes.

Combate ao Aedes 

Tampar e lavar reservatórios de água são ações importantes para o combate ao Aedes aegypti. A limpeza deve ser periódica com água, bucha e sabão. O ministério da Saúde recomenda que ao acabar a água do reservatório, é necessário fazer uma nova lavagem nos recipientes e guardá-­los de cabeça para baixo. Esse cuidado é essencial porque os ovos do mosquito podem viver mais de um ano no ambiente seco.

Água sanitária também poder ser utilizada no combate às larvas. Mas é importante lembrar que ela não pode ser utilizada em recipientes usados para armazenamento de água para consumo humano e de animais.

(Diário do Nordeste)

Detran e PRE realizarão 93 operações no final de semana prolongado


No final de semana prolongado, em função do feriado desta sexta-feira (21), Dia de Tiradentes, Detran e Polícia Rodoviária Estadual realizarão 93 operações nas rodovias estaduais, , das quais 33 nas praias, 20 nos municípios do sertão, 15 em Fortaleza e o restante nas acessos aos municípios do Litoral, de Jericoacoara a Canoa Quebrada.

Todas as equipes utilizarão etilômetro, para realizar exame de alcoolemia, evitando que pessoas que ingeriram bebidas alcoólicas assumam a direção de veículos. Haverá fiscalização nas praias, para coibir a circulação de veículos na área de banhistas.

Nos postos de fiscalização da PRE, na Região Metropolitana de Fortaleza, haverá equipes para verificar os veículos que c circulam nas vias de acesso ao litoral, serra e sertão.

Da Gerência do Núcleo de Imprensa e Comunicação do Detran-CE

Aiuaba registra 5ª morte envolvendo vereadores e familiares em cerca de 6 meses

Nesta quinta-feira (20), o irmão do atual presidente da Câmara da cidade morreu após ser baleado com 8 tiros

A pacata cidade de Aiuaba, no interior do Ceará, vem sofrendo com crimes em série
( FOTO: REPRODUÇÃO )
Graciliano Bezerra, irmão do atual presidente da Câmara
 dos Vereadores de Aiuaba ( Arquivo pessoal )
Graciliano Bezerra, irmão do atual presidente da Câmara dos Vereadores de Aiuaba, Nacélio Bezerra Pereira, morreu após ser atingido por 8 tiros na tarde desta quinta-feira (20) quando saiu de um lava jato na cidade.

De acordo com a Polícia Militar de Aiuaba, Graciliano foi abordado por dois homens em uma moto que dispararam contra a vítima e fugiram logo em seguida.

O irmão do vereador Nacélio Bezerra chegou a ser socorrido para o hospital da cidade e depois ser levada para a cidade de Tauá. Com ferimentos graves, houve ainda a tentativa de transferência para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza, mas ele não resistiu e morreu no caminho.

Conforme a PM, Graciliano Bezerra respondia por porte ilegal de arma, mas ainda não se sabe ainda qual a motivação do crime. Suspeita-­se que o crime tenha motivações políticas.

Cely Arraes foi executada em casa. Ela estava no segundo mandato e havia
 sido eleita pelo PDT com 396 votos (Foto: Arquivo/DN)

Crimes 

Em setembro do ano passado, o vereador José Valmir (PSDB), que era cunhado de Jucely Arraes, foi executado com tiros na cabeça após participar em uma carreata na cidade. Na ocasião, ele chegou a ser socorrido para o hospital mais próximo, porém não resistiu. Populares afirmaram que ele vinha sofrendo ameaças.

No dia 4 de janeiro deste ano, o comerciante Juleudy Arrais, foi assassinado na cidade de Pio IX, no Piauí. Já no dia 21 de fevereiro, a vereadora Jucely Alves Arrais (PDT), de 35 anos, foi assassinada em sua residência, que fica localizada no distrito de Bom Nome, em Aiuaba. Na ocasião, o presidente da Câmara da cidade, que era correligionário da vítima, decretou luto oficial de 3 dias. Cerca de um mês depois, o viúvo da vereadora, Francisco Soares de Souza, conhecido por Josa Arrais, foi assassinado no bairro Bela Vista, em Fortaleza.

(Diário do Nordeste)

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Câmara de Dep. Irapuan Pinheiro mantêm veto e anula projeto que tornava obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em locais públicos


Por 6 votos a 2, a Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro manteve o veto do prefeito Claudenilton Pinheiro (PSDB) e anula o projeto que tornaria obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em locais públicos em sessão ordinária nesta quarta-feira (19).

Caso fosse aprovado, os estabelecimentos públicos de saúde do município de Deputado Irapuan Pinheiro com circulação diária de pessoas poderia ter de contar obrigatoriamente com afixação em local visível a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho, lotado em cada unidade.

Este projeto de lei objetivava disponibilizar a população usuária do sistema público municipal de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento.

De acordo com projeto, a ação é recorrente as reclamações de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é de designado ou faltam diversos plantões ou mesmo no atendimento diário.

O projeto que tornava obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em locais públicos foi apresentado pelos vereadores Alexandre Almeida (PT) e Gildecarlos Pinheiro (PEN). À época que o projeto foi apresentado na Câmara, ele foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, mas após o veto do prefeito Claudenilton Pinheiro, os edis mantiveram o veto do gestor e anularam o projeto.

O Poder Público Municipal alegou vícios de inconstitucionalidade

Vícios de Forma: 

- Iniciativa privada do Chefe do Poder Executivo. (aumento de despesas públicas municipais). Princípios da separação dos poderes;

- Falta de apreciação da matéria pela Comissão de Finanças e Orçamentos.

O Poder Público Municipal alegou também contrariedade ao interesse público

- Descumprimento ao principio da Isonomia;

- Matéria discricionária da administração.

OUTROS PROJETOS

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Os parlamentares também provaram o projeto que concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias, e outro que autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o percentual do repasse referente ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.